Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada

Negado trancamento de ação penal à agressora de juíza estadual

Andes propõe plebiscito para discutir redução da maioridade penal

Manuela D´Ávila discursa sobre violência e maioridade penal

Ação penal contra cantor por apologia ao crime

Empresários paulistas pedem trancamento de ação penal por crime tributário

Acusado de homicídio permanecerá preso por conveniência da instrução penal

Empresário acusado de poluição sonora tem ação penal trancada

OAB-CE repudia tratamento a advogados em instituto penal

Policial militar. Apropriação indébita e prevaricação. Trancamento da ação penal.

Empresários responderão ação penal por emitirem notas fiscais calçadas

TRF tranca ação penal movida contra donos da Unopar

Supremo concede HC e tranca ação penal contra Roberto Justus

Empresário condenado por sonegação pede suspensão de ação penal

Supremo decide sobre descumprimento do termo de transação penal

Supremo suspende ação penal contra delegado acusado de prevaricação

O ministro Carlos Velloso suspendeu (1º/12) ação penal ajuizada contra um delegado da Polícia

Criminal. HC. Falso Testemunho. Trancamento da Ação Penal.

CRIMINAL. HC. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. ERRO NA CAPITULAÇÃO JURÍDICA.

Da contagem do prazo prescricional na lei de improbidade administrativa para os servidores públicos efetivos, comissionados ou em função de confiança - Inconstitucionalidade do art. 23.

Alvaro Baddini Junior é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 22.884; e Marcelo Baddini é advogado, inscrito na OAB/SP sob o nº 208.795.

HC. Revogação da liberdade condicional. Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. Art. 12 da Lei nº 10.826/03.

Falta de recolhimento de contribuições previdenciárias descontadas de empregados. Artigo 95, alínea "d", da Lei nº 8.212/91. Crime omissivo próprio.